Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Thereza, Isabella Marçallo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:58:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:58:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31436 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31436 | - |
Descrição: dc.description | O sistema de nulidades no processo penal está vinculado à idéia de conformidade do ato processual com a estrutura legal prevista pelo legislador. Seu estudo é de grande relevância, na medida em que as formas processuais, quando resguardas, garantem o cumprimento dos princípios fundamentais que são por elas tutelados e, constituem, simultaneamente, limites ao poder punitivo estatal e garantias destinadas ao réu. Este trabalho visa analisar a categoria das nulidades de acordo com preceitos da teoria tradicional e, na seqüência, a partir de aspectos desenvolvidos pela teoria crítica, demonstrar que aquela é legitimadora do sistema inquisitório, e que estamos diante da necessidade de se reestruturar o sistema de nulidades do processo penal brasileiro a fim de que ele seja, com base no princípio da instrumentalidade constitucional, garantia de proteção aos direitos individuais contra a arbitrariedade estatal | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Título: dc.title | Apontamentos críticos sobre o sistema de nulidades no processo penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: