As organizações sociais e o orçamento público

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNunes, Luiz Carlos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:45:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:45:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-12-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31430-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31430-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor, passando para uma análise sintética do regime jurídico a que se submetem as Organizações Sociais no Brasil. A partir de tais apontamentos, chega-se a conclusão de que tal instituto é uma qualificação, dispensada a entidades civis, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem sua autonomia limitada pelos princípios da administração pública.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDespesa publica - Previsão-
Palavras-chave: dc.subjectTerceiro setor-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleAs organizações sociais e o orçamento público-
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