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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nunes, Luiz Carlos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:45:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:45:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-12 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31430 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31430 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor, passando para uma análise sintética do regime jurídico a que se submetem as Organizações Sociais no Brasil. A partir de tais apontamentos, chega-se a conclusão de que tal instituto é uma qualificação, dispensada a entidades civis, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem sua autonomia limitada pelos princípios da administração pública. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Despesa publica - Previsão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceiro setor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | As organizações sociais e o orçamento público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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