Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Campinho, Fábio de Almeida Rego | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Albuquerque, Antônio Ribeiro de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:09:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:09:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31411 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31411 | - |
Descrição: dc.description | Parcela da doutrina e da jurisprudência pátria têm feito uma leitura restritiva do exercício do direito de greve (consagrado no art. 9, caput, da Constituição de 1988), sobretudo, no que diz respeito aos motivos que podem ensejar uma paralisação. Partem, para tanto, de uma leitura da Lei Maior a partir de uma lei ordinária (Lei n. 7.783/89), afirmando que as paredes devem estar adstritas a questões profissionais, o que relega ao plano da ilegalidade as mobilizações de trabalhadores de cunho político. O presente trabalho busca evidenciar a falta de sustentação dessa visão, o que se faz através de um resgate da importância dos movimentos de natureza política na construção do Estado Democrático de Direito, assim como pela discussão do alcance dos preceitos da Constituição e da demonstração de que a circunscrição dos interesses que levam os trabalhadores a deflagrar uma greve consiste numa violação do princípio da supremacia das normas constitucionais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Greves e lockouts | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a greve | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | Uma leitura crítica da restrição aos motivos capazes de ensejar uma greve | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: