Harmonização tributária no Mercusul

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMoreira, Emanuelle Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:10:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:10:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31398-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31398-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia objetiva demonstrar a íntima relação entre o direito tributário e o processo de integração regional no MERCOSUL. Uma integração econômica realizada politicamente concretizando preceitos fundantes da Constituição Federal Brasileira. Para atingir a finalidade a que se propõe o Tratado de Assunção, e cumprir com a latente necessidade de internacionalização do comércio e das relações governamentais a harmonização tributária satisfaz a demanda por maior uniformização das legislações dos países do bloco, bem como a coordenação de políticas pública de incentivo com papel extrafiscal e políticas externas para ampliação frente ao mercado internacional. Os tratados na legislação brasileira em se tratando de matérias tributárias recebem especial tratamento no artigo 98 do Código Nacional Tributário viabilizando a estratégia da paulatina harmonização tributária como meio e fim do desenvolvimento social e econômico almejado pelos países membros do MERCOSUL.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMERCOSUL-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleHarmonização tributária no Mercusul-
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