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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Moreira, Emanuelle Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:10:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:10:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31398 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31398 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia objetiva demonstrar a íntima relação entre o direito tributário e o processo de integração regional no MERCOSUL. Uma integração econômica realizada politicamente concretizando preceitos fundantes da Constituição Federal Brasileira. Para atingir a finalidade a que se propõe o Tratado de Assunção, e cumprir com a latente necessidade de internacionalização do comércio e das relações governamentais a harmonização tributária satisfaz a demanda por maior uniformização das legislações dos países do bloco, bem como a coordenação de políticas pública de incentivo com papel extrafiscal e políticas externas para ampliação frente ao mercado internacional. Os tratados na legislação brasileira em se tratando de matérias tributárias recebem especial tratamento no artigo 98 do Código Nacional Tributário viabilizando a estratégia da paulatina harmonização tributária como meio e fim do desenvolvimento social e econômico almejado pelos países membros do MERCOSUL. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | MERCOSUL | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | Harmonização tributária no Mercusul | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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