O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGiamberardino, Andre Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRossa, Thiago Murilo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:15:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:15:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31396-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31396-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego das técnicas de crime de perigo e na ampliação do rol de bens jurídicos passíveis de tutela penal - incluído o meio ambiente -, bem como conciliar o referente ambiental com o criminal, analisando, para tanto, os princípios da intervenção mínima e da precaução, para que se pudesse determinar o momento legítimo da atuação repressiva, afastando-se a utilização dos crimes de perigo abstrato para este fim.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleO grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução-
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