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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, Andre Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rossa, Thiago Murilo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:15:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:15:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31396 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31396 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego das técnicas de crime de perigo e na ampliação do rol de bens jurídicos passíveis de tutela penal - incluído o meio ambiente -, bem como conciliar o referente ambiental com o criminal, analisando, para tanto, os princípios da intervenção mínima e da precaução, para que se pudesse determinar o momento legítimo da atuação repressiva, afastando-se a utilização dos crimes de perigo abstrato para este fim. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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