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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Albuquerque, Maura Barbieri C. de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:02:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:02:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31394 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31394 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo investigar a questão da função social da posse, partindo inicialmente da conformação dos institutos da propriedade e da posse no Brasil, depois analisando a história e as teorias acerca dos mesmos no contexto europeu. Em seguida, retornando para a nossa realidade, busca-se estudar as possibilidades de tratamento das formas de apropriação a partir da autonomia da posse relativamente à propriedade e sua consequente valorização. A função social dos institutos de direito privado, fenómeno recente na ordem jurídica brasileira, permite a inserção de valores existenciais em espaços antes exclusivamente patrimoniais. Os conflitos possessórios decorrentes da ausência de políticas públicas urbanas, da especulação imobiliária, da segregação das classes mais pobres à periferia das cidades, além da concentração de terras nas mãos de poucos e da violência no campo, evidenciam a necessidade de uma atuação mais positiva do Judiciário, no sentido de privilegiar, nas ações possessórias e reivindicatórias ajuizadas por proprietários inertes, a posse que cumpre com sua função social. Ora, a situação proprietária compreende, internamente, a função social, razão pela qual a ausência de destinação social ao bem pelo proprietário lhe retira suas garantias constitucionais: não há direito de propriedade sem função social. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Posse (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Título: dc.title | A função social da posse e a proteção do possuidor não proprietário | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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