Teorias da argumentação jurídica e a fundamentação da decisão judicial

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Autor(es): dc.contributorLudwig, Celso Luiz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAparecido Filho, Natal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:16:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:16:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31382-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31382-
Descrição: dc.descriptionResumo: A argumentação é instrumental dos mais importantes aos operadores do direito. Em democracias consolidadas ou que caminhem para este sentido, a aplicação do direito deve dar-se, sempre, em face das exigências constitucionais. Em nosso ordenamento a fundamentação das decisões judiciais impõe como principio constitucional, que para alguns, deve ser considerado, cláusula pétrea, tendo em vista, seu inegável matiz de garantia individual. Neste contexto, declinar-se sobre teorias da argumentação apresenta-se como medida de extrema importância, para que se possa cumprir com o mister atribuído aos magistrados, qual seja, de que seus julgados, possam ser compreendidos, por serem dotados de uma racionalidade que não poderá, para todas as situações enfrentadas respaldar-se, tão somente, na razão demonstrativa, mas que deverá recorrer às possibilidades dialéticas da razão argumentativa, encontradas nas obras que tratam das teorias da argumentação-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectEpistemologia-
Título: dc.titleTeorias da argumentação jurídica e a fundamentação da decisão judicial-
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