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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ludwig, Celso Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Aparecido Filho, Natal | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:16:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:16:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31382 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31382 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A argumentação é instrumental dos mais importantes aos operadores do direito. Em democracias consolidadas ou que caminhem para este sentido, a aplicação do direito deve dar-se, sempre, em face das exigências constitucionais. Em nosso ordenamento a fundamentação das decisões judiciais impõe como principio constitucional, que para alguns, deve ser considerado, cláusula pétrea, tendo em vista, seu inegável matiz de garantia individual. Neste contexto, declinar-se sobre teorias da argumentação apresenta-se como medida de extrema importância, para que se possa cumprir com o mister atribuído aos magistrados, qual seja, de que seus julgados, possam ser compreendidos, por serem dotados de uma racionalidade que não poderá, para todas as situações enfrentadas respaldar-se, tão somente, na razão demonstrativa, mas que deverá recorrer às possibilidades dialéticas da razão argumentativa, encontradas nas obras que tratam das teorias da argumentação | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Epistemologia | - |
Título: dc.title | Teorias da argumentação jurídica e a fundamentação da decisão judicial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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