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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kässmayer, Karin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Saling, Lucas Lopes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:39:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:39:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31378 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31378 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A sociedade contemporânea, marcada pela complexidade de riscos globais e pelo hiperconsumo, enfrenta os problemas do gerenciamento dos resíduos sólidos, o qual não pode ser ignorado pelo Direito. No Brasil, a questão foi colocada em pauta pela lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta novel legislação introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que impõe obrigações aos integrantes da cadeia produtiva, às autoridades públicas e aos consumidores. Com base na responsabilidade compartilhada e demais preceitos aplicáveis da PNRS, que são tomados aqui como instrumentos e parâmetros normativos de atribuição de responsabilidade, analisam-se as novas possibilidades na área da responsabilidade civil por danos decorrentes da poluição por resíduos sólidos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Resíduos sólidos | - |
Título: dc.title | Responsabilidade pós-consumo e princípio da responsabilidade compartilhada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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