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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Alencar, Henrique Domenici de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:11:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:11:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31377 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31377 | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia versa sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, através da análise sobre seu conceito e presença no ordenamento jurídico pátrio, assim como as hipóteses fáticas que podem levar à sua ruptura. Como princípio que deve ser aplicado obrigatoriamente nos contratos administrativos em sentido restrito, o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é considerado intangível e representa a relação de encargos e contraprestações originalmente pactuada no momento da contratação de um particular com a Administração Pública. Para compreender a natureza do princípio do equilíbrio econômico-financeiro, este trabalho busca demonstrar quais específicos eventos podem gerar a ruptura deste equilíbrio de maneira que a Administração Pública torna-se obrigada a restabelecê-lo, e o que diferencia estes eventos dos riscos naturais existentes em qualquer outra operação comercial guiada pelo lucro. Este trabalho ao seu final foca na ruptura do equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos causada pela variação cambial, como ocorreu de maneira recorrente nas últimas décadas devido às naturais incertezas da política cambial e o cenário económico global, tendo como exemplo mais radical a maxidesvalorização do Real em 1999. Com as incertezas do mercado cambial, os empresários licitantes devem possuir a segurança jurídica concedida pela intangibilidade da equação econômico-financeira, que garante ao particular contratado que a mesma relação entre encargos e benefícios originalmente pactuada deve permanecer até o final da execução contratual. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos administrativos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Câmbio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Título: dc.title | Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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