Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Thiago Alexandre dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:31:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:31:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31373 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31373 | - |
Descrição: dc.description | Resumo:Trata da problemática que surgiu ao longo das últimas décadas com o desenvolvimento de técnicas de terceirização de serviços, especificamente em âmbito estatal. Analisa os fundamentos de responsabilidade civil do Estado trazidos por doutrina e jurisprudência para lhe atribuir responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento de verbas trabalhistas de empregados que fornecem sua força de trabalho em proveito da Administração Pública, propondo um novo entendimento para a dinâmica processual relacionada. Conclui que o entendimento da Justiça do Trabalho invade competências privativas de outras esferas de poder e que a responsabilidade do Estado por omissão tem natureza e fundamento distintos da responsabilidade trabalhista imputada ao prestador de serviços, devendo ser julgada em processos separados e ter tratamento diferenciado | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil da administração pública e o inadimplemento de encargos trabalhistas na terceirização | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: