
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Barone, Mariana do Prado Grochoski | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:52:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:52:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31372 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31372 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho trata da repercussão geral das questões constitucionais, requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários acrescentado à Constituição Federal através da Emenda Constitucional 45, e da possibilidade de julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos, disciplinada pela Lei 11.418/2006. A inserção de tais ferramentas no ordenamento jurídico nacional objetiva lidar com a problemática do excesso de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, denominada de "crise" do Supremo, que acabou por dificultar o exercício do seu papel precípuo de guarda da Constituição. A "crise", que já dura quase cem anos, possui diversas causas, entre elas a falta de um mecanismo, anteriormente à EC/45, que pudesse filtrar de forma eficiente os recursos que devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O crescimento das relações massificadas nas últimas décadas refletiu-se no judiciário, e, consequentemente, na quantidade de recursos extraordinários interpostos, fazendo com que fosse fundamental a utilização de ferramentas específicas para se lidar com os recursos repetitivos. Nesse contexto, pode-se afirmar que a repercussão geral oferece uma solução a ambos os problemas: permite que apenas os recursos que tragam questões relevantes e transcendentes sejam julgados pela nossa mais alta Corte, e dá tratamento específico para os recursos repetitivos, conferindo maior racionalidade à atividade jurisdicional e maior segurança jurídica aos jurisdicionados | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Título: dc.title | Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: