Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Zolandek, Sara Gabriela | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:40:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:40:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31371 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31371 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A imunidade material parlamentar tem por finalidade a proteção da separação dos poderes e do próprio Estado Democrático de Direito, já que visa a garantir a independência do Legislativo. Porém, a aplicação da inviolabilidade em casos em que não haja estrita vinculação com o exercício do mandato parlamentar pode gerar incompatibilidades com o próprio texto constitucional em determinados casos concretos, ante a possibilidade de o discurso parlamentar ferir outros direitos fundamentais, como a honra e a privacidade. Assim, para que seja atendido o objetivo pelo qual a imunidade material foi construída, necessário se faz, quando em colisão com outros princípios, que a regra do artigo 53 da Constituição Federal seja ponderada, tendo por parâmetro o princípio que a embasa. Abre-se, então, a possibilidade de relativização da imunidade material parlamentar diante das peculiaridades dos casos concretos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legisladores - Privilegios e imunidades | - |
Título: dc.title | A relativização da imunidade material parlamentar | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: