A relativização da imunidade material parlamentar

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorZolandek, Sara Gabriela-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:40:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:40:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31371-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31371-
Descrição: dc.descriptionResumo: A imunidade material parlamentar tem por finalidade a proteção da separação dos poderes e do próprio Estado Democrático de Direito, já que visa a garantir a independência do Legislativo. Porém, a aplicação da inviolabilidade em casos em que não haja estrita vinculação com o exercício do mandato parlamentar pode gerar incompatibilidades com o próprio texto constitucional em determinados casos concretos, ante a possibilidade de o discurso parlamentar ferir outros direitos fundamentais, como a honra e a privacidade. Assim, para que seja atendido o objetivo pelo qual a imunidade material foi construída, necessário se faz, quando em colisão com outros princípios, que a regra do artigo 53 da Constituição Federal seja ponderada, tendo por parâmetro o princípio que a embasa. Abre-se, então, a possibilidade de relativização da imunidade material parlamentar diante das peculiaridades dos casos concretos-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLegisladores - Privilegios e imunidades-
Título: dc.titleA relativização da imunidade material parlamentar-
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