Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKrummenauer, Maria Carolina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:55:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:55:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31365-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31365-
Descrição: dc.descriptionResumo: Para aqueles que estudam responsabilidade civil, o tema dos danos punitivos é sempre objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, caracterizando-se por ser um instituto extremamente controverso. A doutrina divide-se em dois grupos, aqueles contrários e aqueles que têm desenvolvido teses admitindo a aplicação da modalidade norte-americana de indenizar. Contudo, o tema versa sobre matérias bastante complexas, de ordem constitucional e infraconstitucional, colocando frente a frente Direito Civil e Direito Penal. A jurisprudência, por sua vez, alterna-se entre admissão, velada, e rejeição do efeito punitivo. Assim, surge a questão, "seriam os danos punitivos compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro?". A partir desta indagação, a presente pesquisa propõe uma análise dos maiores obstáculos levantados pela doutrina quando desta discussão, perpassando pela apreciação de princípios constitucionais a uma breve análise econômica do Direito, apontando, por fim, o tratamento dado à matéria pela jurisprudência, tendo sempre em vista que o instituto em debate é proveniente da experiência da commom law e, portanto, os moldes em que se apresenta nestes países são as primeiras incompatibilidades a serem levantadas-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Título: dc.titlePunitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro-
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