Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Kässmayer, Karin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.creator | Domingues, Ana Carolina Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:13:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:13:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31364 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31364 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O Programa Ecocidadão - Reciclagem e Inclusão Total - foi eleito, através do Plano de Gestão Integrada do Município de Curitiba, como forma de se atender a todos os requisitos da Lei 2.305/2010, e aos Planos Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, este trabalho teve por escopo avaliar, à luz da referida lei e planos, a efetividade do Programa quanto à inclusão social e ao meio ambiente de trabalho dos catadores. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica multidisciplinar, bem como a realização de uma pesquisa de campo, na qual se buscou observar as instalações do Programa e entrevistar os agentes que dele participam: os catadores e os colaboradores, os quais representam a ONG Aliança Empreendedora. Ainda, inquiriu-se, por meio de questionário aberto, um representante da Prefeitura de Curitiba, tendo em vista que ele é responsável pela fiscalização do Programa. Após a coleta dos dados, buscou-se analisá-los, visando saber, quanto à inclusão social: o tipo de inclusão buscada pelo Programa, se os catadores associados a este obtiveram melhoria de renda; a visão do catador sobre seu trabalho; e se há críticas ao tipo de inclusão buscada. Já em relação ao meio ambiente de trabalho, analisaram-se os riscos ocupacionais presentes na atividade dos associados, e como o Programa lida com a questão da saúde e segurança no trabalho. Os principais resultados revelam que o Programa Ecocidadão trouxe várias melhorias, como, por exemplo, a eliminação das casas depósitos, o que garante não só o direito ao meio ambiente capaz de proporcionar bem-estar aos catadores e sua família, bem como a toda a comunidade que passa a gozar de um local limpo, livre de vetores e sem poluição visual. Entretanto, o Programa precisa avançar em alguns pontos. Isso porque, constatou-se que alguns associados não utilizam EPI’s, o que gera preocupação, na medida em que há inúmeros riscos ocupacionais no local de trabalho pelo não uso, demonstrando, ainda, um grande desrespeito à dignidade da pessoa humana. Notou-se, ainda, que embora a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos tenha por meta que cada catador perceba ao menos um salário mínimo e tenha renda per capta familiar de 70 reais, valor este que retiraria os catadores da condição de pobreza extrema, o Programa tem conseguido atingir melhores resultados, tendo, inclusive, tirado os catadores da condição de miséria, cujo conceito pode ser importado da Lei 8.742/1993. Quanto ao uso de carrinhos elétricos, verificou-se que, se por um lado diminuiu a precarização do trabalho do catador, já que estes deixam de ser propulsão do carrinho, por outro continua a existir insegurança para o exercício da atividade no trânsito, sobretudo por inexistir legislação regulamentando acerca dos itens de segurança, normas de condução, entre outros quanto aos carrinhos. Ademais, constatou-se que é necessário ampliar a universalização do Programa, não apenas para que todos os catadores sejam incluídos, mas, também, para que o Estado venha garantir um direito fundamental, qual seja, o da dignidade da pessoa humana | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inclusão social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reciclagem profissional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Catadores de lixo | - |
Título: dc.title | Programa ecocidadão - reciclagem e inclusão total (Curitiba/PR) | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: