O ECAD e o viés patrimonialista dos direitos autorais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorStaut Júnior, Sérgio Said-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Felipe Augusto de Araújo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:12:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:12:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31362-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31362-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia traz uma análise crítica do atual Direito Autoral brasileiro na música usando como gancho o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, entidade responsável pela cobrança e distribuição de valores devidos pela utilização de obras musicais. O modelo de gestão coletiva adotado no Brasil, consagrado nas Leis n° 5.988/73 e n° 9.610/98 é baseado nas associações de gestão coletiva, que acabam servindo aos interesses das grandes empresas titulares de direitos patrimoniais de autor. A criação do ECAD unificou a cobrança e a distribuição, mas gerou grandes distorções. Inserindo o Escritório no contexto de uma indústria cultural voltada muito mais ao lucro que à cultura propriamente dita, faz parecer razoável afirmar que sua fiscalização pelo Estado brasileiro, tal como ocorre com outras pessoas jurídicas que tem por escopo a distribuição de lucros, é cabível.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais - Musica-
Título: dc.titleO ECAD e o viés patrimonialista dos direitos autorais-
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