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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Staut Júnior, Sérgio Said | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Felipe Augusto de Araújo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:12:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:12:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31362 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31362 | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia traz uma análise crítica do atual Direito Autoral brasileiro na música usando como gancho o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, entidade responsável pela cobrança e distribuição de valores devidos pela utilização de obras musicais. O modelo de gestão coletiva adotado no Brasil, consagrado nas Leis n° 5.988/73 e n° 9.610/98 é baseado nas associações de gestão coletiva, que acabam servindo aos interesses das grandes empresas titulares de direitos patrimoniais de autor. A criação do ECAD unificou a cobrança e a distribuição, mas gerou grandes distorções. Inserindo o Escritório no contexto de uma indústria cultural voltada muito mais ao lucro que à cultura propriamente dita, faz parecer razoável afirmar que sua fiscalização pelo Estado brasileiro, tal como ocorre com outras pessoas jurídicas que tem por escopo a distribuição de lucros, é cabível. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos autorais - Musica | - |
Título: dc.title | O ECAD e o viés patrimonialista dos direitos autorais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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