
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Liebl, Felipe Eduardo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:05:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:05:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31351 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31351 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Apesar de uma mudança parcial de orientação nos rumos da política econômica brasileira, a intervenção estatal ainda está presente em diversos ramos da economia do país. Uma das formas de ação governamental ocorre por meio da política industrial de criação de "campeões nacionais", agentes econômicos que são beneficiados pelo Estado por agirem em setores considerados estratégicos, sob diferentes justificativas econômicas. A possibilidade de permitirem-se concentrações em mercados estratégicos passa a ser objeto de estudo, em especial considerandose as relações possíveis entre sua aplicabilidade no Brasil e na Europa. A aquisição da Datasul pela Totvs baseou-se nessa premissa, com um empréstimo do BNDES que viabilizou a operação e uma relativa leniência das autoridades antitruste brasileiras aos efeitos do Ato de Concentração em um mercado de grande importância para a atividade econômica brasileira. Essa atitude tem efeitos nas premissas estatais no que tange o uso do Direito da Concorrência no país e as relações desse ramo jurídico com a adoção de políticas industriais pelo governo | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito empresarial | - |
| Título: dc.title | Políticas industriais e o direito da concorrência | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: