O poder punitivo discriminatório resultante de um processo de criminalização seletivo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGiamberardino, Andre Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Thyago Vargas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:58:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:58:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31345-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31345-
Descrição: dc.descriptionResumo: Análise do processo de criminalização como elemento estruturante de um poder punitivo arbitrário e desigual. Definição do poder punitivo como forma de controle social, sendo a marca de um estado de polícia ainda presente, entretanto encoberta pelas premissas de um estado de direito. Apresentação da dicotomia entre objetivos declarados e objetivos reais do Direito Penal, como forma de exemplificação das finalidades, legitimadas e reais, que são buscadas via poder punitivo. Análise crítica de cada um dos mecanismos referentes ao processo de criminalização: criminalização primária, criminalização secundária e execução penal. Compreensão destes mecanismos como momentos distintos, em razão de suas especificidades determinadas, que, em conjunto, definem o poder punitivo como instrumento de manutenção da ordem social vigente, caracterizada pela divisão de classes e opressão das classes hegemônicas - as quais se aproveitam da seletividade do processo de criminalização - frente às classes marginalizadas-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleO poder punitivo discriminatório resultante de um processo de criminalização seletivo-
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