Planejamento urbanístico ambiental : instrumento de contretização de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKassamayer, Karin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLemos, Eduarda de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:45:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:45:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-01-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31342-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31342-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Karin Kassmayer-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O desenvolvimento sustentável impõe novas condutas no tocante ao meio ambiente, nas suas diversas esferas, entre elas a natural e a artificial, com o objetivo de tutela do bem-estar das presentes e futuras gerações. É nesse sentido que documentos internacionais e a legislação interna alteraram a disciplina do meio ambiente e das cidades, a fim de garantir a concretização desses direitos fundamentais e a qualidade de vida para toda a população. Nesse contexto, o planejamento se torna instrumento democrático essencial à gestão pública, uma vez que ele permite estabelecer prioridades, reconhecer as necessidades locais e prever soluções condizentes com a realidade de cada região, atendendo às necessidades mais fundamentais da população. Sobretudo, o planejamento ambiental e o planejamento urbanístico, que propõe soluções aos problemas de degradação ambiental e de desordenação urbana, indispensáveis à dignidade da pessoa humana e a concretização dos direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Título: dc.titlePlanejamento urbanístico ambiental : instrumento de contretização de direitos-
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