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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, André Peixoto de | - |
Autor(es): dc.creator | Santos Neto, Andre Luiz dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:14:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:14:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31341 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31341 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente Trabalho trata da análise crítica da experiência brasileira de planejamento macroeconômico, no âmbito federal da administração pública, implementada a partir da década de 1940. Expõe-se todo o histórico, as medidas judiciais e as teorias econômicas que foram postas em prática por ocasião dos Planos de Estabilização Monetária, examinando os efeitos jurídicos da depreciação da moeda e a evolução que, em nosso país, teve a indexação como meio de conciliar uma inflação aguda com o desenvolvimento da economia nacional. Apresentam-se, ainda, as teses a respeito da compatibilização do direito adquirido com a incidência de normas advindas de grandes reformas monetárias. Com o desenvolvimento de estudos, nos anos de 1980, surgiram novas formulações para explicar o problema inflacionário brasileiro, planos heterodoxos foram executados e diversos problemas ocorreram, principalmente no tocante às poupanças, preços, salários e diferenças de correção monetária. Como contraponto, aborda-se o contorno da noção de segurança jurídica, com ênfase nas várias etapas que levaram o Brasil a uma realidade de estabilização há muito tempo desejada | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Planejamento economico - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Planejamento politico - Brasil | - |
Título: dc.title | Planejamento público federal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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