Planejamento público federal

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.contributorSouza, André Peixoto de-
Autor(es): dc.creatorSantos Neto, Andre Luiz dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:14:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:14:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31341-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31341-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente Trabalho trata da análise crítica da experiência brasileira de planejamento macroeconômico, no âmbito federal da administração pública, implementada a partir da década de 1940. Expõe-se todo o histórico, as medidas judiciais e as teorias econômicas que foram postas em prática por ocasião dos Planos de Estabilização Monetária, examinando os efeitos jurídicos da depreciação da moeda e a evolução que, em nosso país, teve a indexação como meio de conciliar uma inflação aguda com o desenvolvimento da economia nacional. Apresentam-se, ainda, as teses a respeito da compatibilização do direito adquirido com a incidência de normas advindas de grandes reformas monetárias. Com o desenvolvimento de estudos, nos anos de 1980, surgiram novas formulações para explicar o problema inflacionário brasileiro, planos heterodoxos foram executados e diversos problemas ocorreram, principalmente no tocante às poupanças, preços, salários e diferenças de correção monetária. Como contraponto, aborda-se o contorno da noção de segurança jurídica, com ênfase nas várias etapas que levaram o Brasil a uma realidade de estabilização há muito tempo desejada-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento economico - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento politico - Brasil-
Título: dc.titlePlanejamento público federal-
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