A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorStaut Júnior, Sérgio Said-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Elaine Andrade da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:29:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:29:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31340-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31340-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo deste trabalho é a análise da tutela assegurada ao embrião in vitro no ordenamento jurídico pátrio. Contextualiza-se a questão através dos tempos até os dias atuais, buscando demonstrar a alteração da relação do homem com seu próprio corpo e sua natureza humana. Após essa análise histórica, faz-se uma pesquisa e revisão bibliográfica referente ao tema, objetivando-se estudar as teorias, legislações e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal pertinentes ao tema. Este estudo, portanto, tem o intuito de analisar, à luz da bibliografia que o fundamenta, se a categorização clássica do direito privado, utilizada no Brasil, é suficiente para oferecer não somente uma tutela integral de proteção ao ser humano e ao nascituro, mas uma especial proteção aos embriões crioconservados, sendo que estes são fruto de uma realidade contemporânea e atual, e que, prima facie, não se enquadram na classificação proposta pelo direito positivo. Pretende-se mostrar a complexidade e a dificuldade em se conceber a natureza humana do embrião in vitro, por meio de uma análise técnico-jurídica do tema. Por fim, ressalte-se que tal estudo não esgota sobremaneira as discussões que podem surgir. Espera-se que ele seja um instrumento para que tais debates possam se tornar cada vez mais aprofundados-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Título: dc.titleA personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.