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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Staut Júnior, Sérgio Said | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Elaine Andrade da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:24:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:24:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31340 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31340 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo deste trabalho é a análise da tutela assegurada ao embrião in vitro no ordenamento jurídico pátrio. Contextualiza-se a questão através dos tempos até os dias atuais, buscando demonstrar a alteração da relação do homem com seu próprio corpo e sua natureza humana. Após essa análise histórica, faz-se uma pesquisa e revisão bibliográfica referente ao tema, objetivando-se estudar as teorias, legislações e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal pertinentes ao tema. Este estudo, portanto, tem o intuito de analisar, à luz da bibliografia que o fundamenta, se a categorização clássica do direito privado, utilizada no Brasil, é suficiente para oferecer não somente uma tutela integral de proteção ao ser humano e ao nascituro, mas uma especial proteção aos embriões crioconservados, sendo que estes são fruto de uma realidade contemporânea e atual, e que, prima facie, não se enquadram na classificação proposta pelo direito positivo. Pretende-se mostrar a complexidade e a dificuldade em se conceber a natureza humana do embrião in vitro, por meio de uma análise técnico-jurídica do tema. Por fim, ressalte-se que tal estudo não esgota sobremaneira as discussões que podem surgir. Espera-se que ele seja um instrumento para que tais debates possam se tornar cada vez mais aprofundados | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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