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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Viana, Joao Henrique de Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:55:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:55:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31338 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31338 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a defesa de um patrimônio mínimo personalíssimo a que toda pessoa tem direito. A garantia patrimonial mínima é fruto da hermenêutica crítica do art. 548 do Código Civil, o qual veda a doação integral dos bens sem que o doador reserve para si parte ou renda suficientes para sua subsistência. Da interpretação do mencionado dispositivo legal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana infere-se que toda pessoa tem direito a um patrimônio mínimo personalíssimo, já que é vedada pelo ordenamento jurídico a autorredução à miséria. A tese do patrimônio mínimo vai ao encontro dos movimentos de repersonalização, despatrimonialização e constitucionalização do Direito Civil. O presente trabalho, por sua vez, não visa apenas o estudo da garantia patrimonial mínima. Pretende, também, a defesa de um conceito renovado de liberdade a informar o direito privado. Trata-se da liberdade substancial, por meio da qual a pessoa concretamente considerada pode realizar as condutas que valoriza. O patrimônio mínimo, portanto, pode servir como prestador de liberdade substancial ao seu titular. Essa visão insere-se em uma também renovada concepção da dimensão funcional dos institutos fundamentais do Direito Civil, que considera a função social, em certa medida, como prestação de liberdades aos sujeitos concretamente considerados em relação | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Título: dc.title | O patrimônio mínimo a serviço do ser | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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