Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRios, Fernanda de Mello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:21:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:21:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31336-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31336-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança no paradigma da família brasileira, que passou a ser fundamentada no afeto. A paternidade socioafetiva enquadra-se dentro deste novo paradigma e surge como forma de parentesco que deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei. O objetivo deste trabalho é, a partir desta nova visão da família, estudar a paternidade socioafetiva, especialmente no que diz respeito à impossibilidade de, uma vez reconhecida, vir a ser posteriormente desconstituída. A partir de estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade socioafetiva. Por fim conclui-se, fundamentada em decisões judiciais consolidadas, sobre a impossibilidade, em regra, de desconstituição da paternidade socioafetiva-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titlePaternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior-
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