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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Paula, Vera Cecília Abagge de | - |
Autor(es): dc.contributor | Friederich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cunha, Ana Paula da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:04:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:04:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31322 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31322 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho acadêmico tem por escopo investigar os reflexos da soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade. Para tanto, intenta-se uma análise dos antecedentes históricos deste sistema de proteção internacional à pessoa humana, bem como suas principais estruturas, de que são exemplos a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o princípio do non-refoulement, dito pedra angular do Direito Internacional dos Refugiados. Num segundo momento, pretende-se o estudo acerca do tema da soberania estatal, como este elemento se tornou fundante do Estado Moderno e qual sua atual configuração no sistema internacional do século XXI, globalização e interdependência. Por último, o trabalho almeja a apuração dos efeitos do apego à concepção tradicional de soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na atualidade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Refugiados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Soberania | - |
Título: dc.title | O direito internacional dos refugiados sob o impacto da soberania estatal na contemporaneidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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