O direito internacional dos refugiados sob o impacto da soberania estatal na contemporaneidade

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Autor(es): dc.contributorPaula, Vera Cecília Abagge de-
Autor(es): dc.contributorFriederich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCunha, Ana Paula da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:04:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:04:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31322-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31322-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho acadêmico tem por escopo investigar os reflexos da soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade. Para tanto, intenta-se uma análise dos antecedentes históricos deste sistema de proteção internacional à pessoa humana, bem como suas principais estruturas, de que são exemplos a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o princípio do non-refoulement, dito pedra angular do Direito Internacional dos Refugiados. Num segundo momento, pretende-se o estudo acerca do tema da soberania estatal, como este elemento se tornou fundante do Estado Moderno e qual sua atual configuração no sistema internacional do século XXI, globalização e interdependência. Por último, o trabalho almeja a apuração dos efeitos do apego à concepção tradicional de soberania estatal sobre o Direito Internacional dos Refugiados na atualidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania-
Título: dc.titleO direito internacional dos refugiados sob o impacto da soberania estatal na contemporaneidade-
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