O direito de recusa a tratamento médico

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGediel, Jose Antonio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Meyrielli Lage-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:54:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:54:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31321-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31321-
Descrição: dc.descriptionA proteção do direito a vida corresponde à proteção não apenas de uma existência física, mas sim a defesa de uma existência composta de elementos materiais e imateriais tais como crenças, convicções e ideologias. Salvaguardar o direito à vida significa possibilitar ao indivíduo uma existência digna, orientada e conduzida de acordo com os valores por ele adotados. Respeitar tal direito implica necessariamente no respeito às decisões tomadas pelo indivíduo enquanto sujeito de direitos. O fato de um indivíduo necessitar de tratamento médico, não o torna incapaz dê, mediante seus valores e crenças, decidir qual o melhor modo de conduzir a sua existência, deste modo este possui o direito de aceitar ou recusar o tratamento a ele oferecido. No caso de recusa a tratamento não cabe a sociedade ou ao Estado o poder de decidir pelo paciente em nome de um bem tido como superior aos demais, não podendo o direito do sujeito, enquanto paciente, ser restringido por não ser o pensamento da maioria. Impor tratamento que vá de encontro aos valores adotados pelo indivíduo para conduzir a sua vida, contra a sua vontade, representa uma agressão direta a este, podendo causar danos irreparáveis tanto no âmbito psicológico como no físico.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMedico e paciente-
Título: dc.titleO direito de recusa a tratamento médico-
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