O direito das Testemunhas de Jeová à recusa às transfusões de sangue

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Autor(es): dc.contributorGediel, Jose Antonio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGirnos, Rodrigo Forli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:14:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:14:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31318-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31318-
Descrição: dc.descriptionAtualmente há mais de 700 mil Testemunhas de Jeová no Brasil, que se recusam rotundamente a receber em seus corpos sangue ou seus principais componentes. De um lado, apresenta-se o paciente informado, esclarecido, que deseja exercer seu direito à liberdade e à autonomia, por decidir o melhor tratamento para si; do outro lado, a classe médica, que enfrenta várias dificuldades inerentes à profissão, tem de cumprir com os preceitos do Código de Ética Médica e por vezes deseja salvar a vida do paciente a qualquer custo, transfundindo sangue sem sequer recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização. O objetivo deste trabalho é demonstrar que, assim como ocorre na maioria dos países desenvolvidos, o paciente tem o direito constitucional de decidir sobre seu próprio corpo. Faz parte dos seus direitos da personalidade dispor sobre sua integridade física e mental. Além disso, busca-se mostrar os riscos da transfusão de sangue como tratamento médico, bem como os bons resultados de tratamentos alternativos simples, seguros e eficazes. Também se enfrenta a polémica questão de pacientes menores, filhos de Testemunhas de Jeová. Por fim, analisa-se a responsabilidade ética, civil e penal do médico diante da recusa à transfusão de sangue pelo doente. Em síntese, o que se quer é mostrar que o direito de escolha é inviolável, não importa quão grave seja o estado de saúde do paciente, nem se ele se encontra em "iminente risco de vida".-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTestemunhas de Jeová-
Palavras-chave: dc.subjectSangue - Transfusão-
Palavras-chave: dc.subjectReligião e direito-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a vida-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de culto-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica médica-
Título: dc.titleO direito das Testemunhas de Jeová à recusa às transfusões de sangue-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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