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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Reis, Felipe Andres Pizzato | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:54:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:54:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31312 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31312 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Emerson Gabardo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A partir de 1995, o Brasil vem passando por um período de crise no serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros caracterizado pela queda do número de passageiros atendidos e pelo aumento da tarifa cobrada. Centrando-se na possibilidade de resolução ou atenuação do problema a partir de mudanças estruturais na política tarifária, o presente estudo, em um primeiro momento, analisa os modelos e práticas que atualmente preponderam no país para definição do valor da tarifa do serviço público de transporte em dois âmbitos: nível (relativo à estipulação do quantum financeiro total que deve ser angariado) e estrutura tarifária (referente a estratégias de cobrança). Nesse ínterim, são examinados os dispositivos e diretrizes legais que foram levados em conta nas concessões do serviço público em comento que vigoram no presente (particularmente a Lei Geral de Concessões e a Constituição Federal), o modelo GEIPOT - enraizado no sistema econômico de "cost plus regulation" - e a cobrança de tarifas únicas sem qualquer subsídio estatal para financiamento das despesas oriundas das gratuidades e descontos concedidos pela legislação. Em contraposição, promove-se avaliação acerca das alterações normativas implicadas na Lei Nacional de Mobilidade Urbana - reconhecendo-se diversas contribuições consideráveis para o assunto, mas firmando limitação do diploma face à divisão de competências legislativas prevista na Constituição Federal - e de proposições inexploradas pelos municípios brasileiros, notadamente a regulação do nível tarifário pela logística "price cap" (Modelo RPI - X e RPI - X + Y) e a estruturação tarifária por tarifas diferenciadas viabilizadas ou cumuladas com utilização de subsídios orçamentários vinculados para custeio de benefícios tarifários concedidos pela legislação. Arremata-se que a concepção das políticas tarifárias de transporte coletivo urbano no Brasil devem ser precedidas de amplos estudos para definição da melhor sistemática possível - verificando-se pontos negativos e positivos significativos em todos os modelos | - |
Formato: dc.format | 85 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transportes - Tarifas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transportes coletivos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transporte urbano | - |
Título: dc.title | Nível e estrutura tarifária nas concessões do serviço público de transporte coletivo urbano no país : análise do panorama atual e alternativas possíveis | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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