Licença-paternidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFukuyama, Bruna Regina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:09:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:09:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31305-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31305-
Descrição: dc.descriptionResumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo da atual configuração da licença-paternidade no ordenamento brasileiro e a defesa de que sua reformulação é essencial ao implemento da igualdade de gênero e ao atendimento do princípio da paternidade responsável. Parte-se da análise das entidades familiares e do direito à igualdade entre os cônjuges para fundamentar que não há uma predisposição natural ou instintiva da mulher para o desempenho da criação e educação dos filhos de forma exclusiva. Por outra ótica, ao homem deve ser oportunizado o convívio de qualidade com os seus filhos, de modo a propiciar a construção dos laços parentais. Buscando a proteção integral do recém-nascido ou recém-adotado, torna-se imperativa a compreensão da licença-paternidade enquanto um direito da entidade familiar e, sendo assim, resta evidente a necessidade de revisão da sua estrutura hodierna-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleLicença-paternidade-
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