"O custo dos direitos"

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSirena, Hugo Cremonez-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:07:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:07:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31302-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31302-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho se lança por um ponto central de estudos, que se divide por dois caminhos. De um lado, a cláusula da reserva do possível como postulado inaplicável à demanda judicial de efetivação do direito à saúde; de outro, a aplicabilidade desmedida de tal cláusula, como proteção ao orçamento e à viabilidade do planejamento económico do Estado. Para cada posicionamento, argumentos e fundamentações ponderadas, direcionadas conforme as pretensões do cidadão e do Estado, em lados opostos. A questão central desse estudo está na tentativa de desconstrução desses dois extremos, buscando-se desvendar as possibilidades/necessidades de adequação da judicialização dos direito sociais (especificamente, do direito à saúde) às questões fáticas de infinitudes de necessidades e escassez de recursos. À primeira vista, a limitação financeira a que o Poder Público está submetido, que se traduz em impossibilidade de atuação, parece ser um elemento plausível para que determinadas omissões sejam justificadas. Entretanto, à contrapartida, parece ser ainda mais razoável o argumento que inautoriza a sobreposição de carência orçamentaria em relação à necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, da vida. Trata-se de um impasse extremamente truncado, cuja resolução parece passar necessariamente por aquele que se mostra como um dos melhores instrumentos de busca de resultados apropriados: a ponderação casuística, com olhos voltados ao todo afetado pelas consequências da decisão tomada.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.title"O custo dos direitos"-
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