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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Sirena, Hugo C. | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:27:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:27:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31302 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31302 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho se lança por um ponto central de estudos, que se divide por dois caminhos. De um lado, a cláusula da reserva do possível como postulado inaplicável à demanda judicial de efetivação do direito à saúde; de outro, a aplicabilidade desmedida de tal cláusula, como proteção ao orçamento e à viabilidade do planejamento económico do Estado. Para cada posicionamento, argumentos e fundamentações ponderadas, direcionadas conforme as pretensões do cidadão e do Estado, em lados opostos. A questão central desse estudo está na tentativa de desconstrução desses dois extremos, buscando-se desvendar as possibilidades/necessidades de adequação da judicialização dos direito sociais (especificamente, do direito à saúde) às questões fáticas de infinitudes de necessidades e escassez de recursos. À primeira vista, a limitação financeira a que o Poder Público está submetido, que se traduz em impossibilidade de atuação, parece ser um elemento plausível para que determinadas omissões sejam justificadas. Entretanto, à contrapartida, parece ser ainda mais razoável o argumento que inautoriza a sobreposição de carência orçamentaria em relação à necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, da vida. Trata-se de um impasse extremamente truncado, cuja resolução parece passar necessariamente por aquele que se mostra como um dos melhores instrumentos de busca de resultados apropriados: a ponderação casuística, com olhos voltados ao todo afetado pelas consequências da decisão tomada. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Título: dc.title | "O custo dos direitos" : o direito à saúde e a cláusula da reserva do possível | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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