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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Waldraff, Celio Horst | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Turra, Camille Cristina Ruiz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:59:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:59:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31296 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31296 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio de cooperativas de trabalho com objeto ilícito. Para tanto, é feito o exame do movimento cooperativo em seu histórico, buscando suas origens e desenvolvimento no âmbito legislativo, e da sociedade cooperativa no que se refere a sua natureza jurídica, conceito, classificações e principais características de organização. Analisa-se, em específico, a cooperativa de trabalho e o complexo contexto econômico-social no qual se insere. Discorre-se sobre as sociedades cooperativas de trabalho frente aos princípios específicos de Direito do Trabalho em meio à flexibilização da regulação das leis do trabalho. É verificado, também, como ocorre a fraude aos direitos dos trabalhadores por meio de cooperativas ilícitas de intermediação de mão-de-obra. São tratadas as possíveis medidas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito extrajudicial, com o auxílio da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, a legitimidade do Parquet trabalhista para propor a Ação Civil Pública diante do vínculo empregatício mascarado por falsa organização cooperativa. Por fim, são apresentados posicionamentos do Poder Judiciário a respeito do tema. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Emprego | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação civil publica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | Cooperativa de trabalho e relação de emprego | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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