Cooperativa de trabalho e relação de emprego

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorWaldraff, Celio Horst-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTurra, Camille Cristina Ruiz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:59:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:59:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31296-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31296-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio de cooperativas de trabalho com objeto ilícito. Para tanto, é feito o exame do movimento cooperativo em seu histórico, buscando suas origens e desenvolvimento no âmbito legislativo, e da sociedade cooperativa no que se refere a sua natureza jurídica, conceito, classificações e principais características de organização. Analisa-se, em específico, a cooperativa de trabalho e o complexo contexto econômico-social no qual se insere. Discorre-se sobre as sociedades cooperativas de trabalho frente aos princípios específicos de Direito do Trabalho em meio à flexibilização da regulação das leis do trabalho. É verificado, também, como ocorre a fraude aos direitos dos trabalhadores por meio de cooperativas ilícitas de intermediação de mão-de-obra. São tratadas as possíveis medidas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito extrajudicial, com o auxílio da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, a legitimidade do Parquet trabalhista para propor a Ação Civil Pública diante do vínculo empregatício mascarado por falsa organização cooperativa. Por fim, são apresentados posicionamentos do Poder Judiciário a respeito do tema.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectEmprego-
Palavras-chave: dc.subjectAção civil publica-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleCooperativa de trabalho e relação de emprego-
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