Cooperativa de trabalho e relação de emprego : a atuação do ministério público do trabalho para impedir a fraude aos direitos trabalhistas

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Autor(es): dc.contributorWaldraff, Celio Horst-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTurra, Camille Cristina Ruiz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:22:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:22:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-12-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31296-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31296-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Célio Horst Waldraff-
Descrição: dc.descriptionCoorientador:-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia tem o objetivo de estudar as ferramentas utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho, tanto na esfera judicial como extrajudicial, para obstar a fraude aos direitos trabalhistas por meio de cooperativas de trabalho com objeto ilícito. Para tanto, é feito o exame do movimento cooperativo em seu histórico, buscando suas origens e desenvolvimento no âmbito legislativo, e da sociedade cooperativa no que se refere a sua natureza jurídica, conceito, classificações e principais características de organização. Analisa-se, em específico, a cooperativa de trabalho e o complexo contexto econômico-social no qual se insere. Discorre-se sobre as sociedades cooperativas de trabalho frente aos princípios específicos de Direito do Trabalho em meio à flexibilização da regulação das leis do trabalho. É verificado, também, como ocorre a fraude aos direitos dos trabalhadores por meio de cooperativas ilícitas de intermediação de mão-de-obra. São tratadas as possíveis medidas adotadas pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito extrajudicial, com o auxílio da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, a legitimidade do Parquet trabalhista para propor a Ação Civil Pública diante do vínculo empregatício mascarado por falsa organização cooperativa. Por fim, são apresentados posicionamentos do Poder Judiciário a respeito do tema.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectEmprego-
Palavras-chave: dc.subjectAção civil pública-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleCooperativa de trabalho e relação de emprego : a atuação do ministério público do trabalho para impedir a fraude aos direitos trabalhistas-
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