Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Possetti, Rafael de Queiroz | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:58:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:58:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31294 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31294 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante que deve realizar o agente estatal para atingir a finalidade pública, por meio do princípio basilar do interesse público, sem a clássica e obsoleta oposição entre interesse social e direitos individuais. Para isso, reservou-se capítulo próprio, onde foi demonstrado que a relação existente entre interesse público, sua supremacia e o postulado da proporcionalidade é assunto em efervescência. Buscou-se também demonstrar quais são os elementos que compõem o postulado normativo da proporcionalidade, tomando por base a obra do professor Humberto Bergmann Ávila, e sua aplicação quando do julgamento das mais variadas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal. Ao final, foram feitas considerações sobre a aplicabilidade deste postulado e a recorrente confusão deste com o postulado da razoabilidade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse publico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proporcionalidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: