Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPossetti, Rafael de Queiroz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:58:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:58:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31294-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31294-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante que deve realizar o agente estatal para atingir a finalidade pública, por meio do princípio basilar do interesse público, sem a clássica e obsoleta oposição entre interesse social e direitos individuais. Para isso, reservou-se capítulo próprio, onde foi demonstrado que a relação existente entre interesse público, sua supremacia e o postulado da proporcionalidade é assunto em efervescência. Buscou-se também demonstrar quais são os elementos que compõem o postulado normativo da proporcionalidade, tomando por base a obra do professor Humberto Bergmann Ávila, e sua aplicação quando do julgamento das mais variadas ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal. Ao final, foram feitas considerações sobre a aplicabilidade deste postulado e a recorrente confusão deste com o postulado da razoabilidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse publico-
Palavras-chave: dc.subjectProporcionalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Título: dc.titleControle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade-
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