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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Grossbelli, Camilla Tramujas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:54:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:54:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31292 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31292 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Trata a presente monografia da legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa. Seu escopo é analisar especificamente a legitimação dos agentes públicos para tal requerimento, tecendo comentários e críticas baseados em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, serão analisados separadamente o instituto do pedido de suspensão e a ação de improbidade administrativa e, posteriormente, referidos instrumentos serão unidos em um estudo específico da legitimação ativa, focando-se a pesquisa jurisprudencial nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Improbidade administrativa | - |
Título: dc.title | Legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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