Legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGrossbelli, Camilla Tramujas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:54:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:54:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31292-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31292-
Descrição: dc.descriptionResumo: Trata a presente monografia da legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa. Seu escopo é analisar especificamente a legitimação dos agentes públicos para tal requerimento, tecendo comentários e críticas baseados em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, serão analisados separadamente o instituto do pedido de suspensão e a ação de improbidade administrativa e, posteriormente, referidos instrumentos serão unidos em um estudo específico da legitimação ativa, focando-se a pesquisa jurisprudencial nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImprobidade administrativa-
Título: dc.titleLegitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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