A jurisprudência como fonte de direito

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLang, Patrícia Reinert-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:29:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:29:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31287-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31287-
Descrição: dc.descriptionResumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se desconstituir tais afirmações, percebe-se que há mais similaridades entre os dois sistemas do que se imagina, o que leva à possibilidade de se defender a aplicação de uma teoria de eficácia vinculante dos precedentes no Brasil, como forma de garantir o princípio da igualdade e a estabilidade do direito. Neste aspecto, o presente ensaio procura conferir destaque às formas de superação dos precedentes, da qual se evidencia a revogação total de um precedente e os efeitos que dela emanam. Após uma análise das técnicas de flexibilização da obrigatoriedade dos precedentes nos Estados Unidos, passa-se então à análise dos precedentes judiciais no Brasil, em especial àqueles emitidos pelas nossas Cortes Superiores. Estuda-se, ainda, a possibilidade de efeitos prospectivos das decisões de revogação emanadas pelos Tribunais. Finalmente, o ensaio se encerra com uma análise da importância da revogação dos precedentes diante da evolução natural da sociedade-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleA jurisprudência como fonte de direito-
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