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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lang, Patrícia Reinert | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:29:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:29:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31287 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31287 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se desconstituir tais afirmações, percebe-se que há mais similaridades entre os dois sistemas do que se imagina, o que leva à possibilidade de se defender a aplicação de uma teoria de eficácia vinculante dos precedentes no Brasil, como forma de garantir o princípio da igualdade e a estabilidade do direito. Neste aspecto, o presente ensaio procura conferir destaque às formas de superação dos precedentes, da qual se evidencia a revogação total de um precedente e os efeitos que dela emanam. Após uma análise das técnicas de flexibilização da obrigatoriedade dos precedentes nos Estados Unidos, passa-se então à análise dos precedentes judiciais no Brasil, em especial àqueles emitidos pelas nossas Cortes Superiores. Estuda-se, ainda, a possibilidade de efeitos prospectivos das decisões de revogação emanadas pelos Tribunais. Finalmente, o ensaio se encerra com uma análise da importância da revogação dos precedentes diante da evolução natural da sociedade | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precedentes judiciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | A jurisprudência como fonte de direito | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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