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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Bruno Villani | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:27:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:27:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31284 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31284 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Trata a presente monografia da judicialização das políticas públicas e seus impactos no orçamento dos Municípios paranaenses. Seu escopo é apresentar a incidência das decisões judiciais sobre o Poder Executivo Municipal do Estado do Paraná, tecendo comentários e críticas baseados na pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, busca-se discorrer primeiramente sobre o direito à saúde. Estabelecidas as premissas constitucionais, bem como expostas as divergências doutrinárias, serão abordadas noções orçamentárias e decisões judiciais relacionadas ao tema proposto | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politicas publicas | - |
Título: dc.title | A judicialização das políticas públicas na área da saúde e seus impactos no orçamento dos municípios do estado do Paraná | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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