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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.contributor | Kässmayer, Karin | - |
Autor(es): dc.creator | Zugman, Moises | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:46:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:46:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31283 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31283 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O IPTU verde é uma iniciativa que visa incentivar a prática de medidas sustentáveis pelos habitantes das cidades, mediante a concessão de desconto no IPTU. Ante a questão ecológica e a necessidade de se implementar uma justiça ambiental, distribuindo igualitariamente os custos e benefícios da exploração da natureza, assim como reduzindo ou eliminando os riscos decorrentes das atividades humanas, o Estado Democrático de Direito Ambiental encontra-se legitimado por princípios, como o do poluidor pagador e precaução, a intervir sobre o domínio econômico para tutelar o meio ambiente. Nesse aspecto, enquadra-se a tributação ambiental, expediente capaz de incentivar comportamentos e efetivar a defesa da natureza e concretização da cidade sustentável, devendo ser validamente aplicada | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | IPTU verde | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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