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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Yoshida, Camila Sayuri | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:03:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:03:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31276 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31276 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho monográfico tem como escopo realizar sucinta análise a respeito da tutela dos direitos das pessoas com deficiência, em matéria de trabalho e emprego, em âmbito do direito pátrio. Considerando a amplitude do tema, foi dado enfoque à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por ser instrumento recente e pela peculiaridade de ter sido recepcionada com valor de emenda constitucional. Antes de abordá-la, no entanto, reputou-se imprescindível serem tecidas considerações primárias sobre o tema em geral. Assim, o estudo apresenta a expressão hodiernamente utilizada, qual seja, "pessoa com deficiência", adotada pelo Brasil com a incorporação da Convenção supracitada. Aborda o princípio da igualdade e explica o conceito de discriminação, por serem elementares para a compreensão da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Indica quais as principais previsões legais, constitucionais e internacionais que cuidam da temática. Analisa as previsões trazidas pela Convenção em comento e o posicionamento do país para que ela seja cumprida. Com isso pretende verificar de que forma o ordenamento jurídico cuida dos direitos das pessoas com deficiência | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Deficientes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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