A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorYoshida, Camila Sayuri-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:03:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:03:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31276-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31276-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico tem como escopo realizar sucinta análise a respeito da tutela dos direitos das pessoas com deficiência, em matéria de trabalho e emprego, em âmbito do direito pátrio. Considerando a amplitude do tema, foi dado enfoque à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por ser instrumento recente e pela peculiaridade de ter sido recepcionada com valor de emenda constitucional. Antes de abordá-la, no entanto, reputou-se imprescindível serem tecidas considerações primárias sobre o tema em geral. Assim, o estudo apresenta a expressão hodiernamente utilizada, qual seja, "pessoa com deficiência", adotada pelo Brasil com a incorporação da Convenção supracitada. Aborda o princípio da igualdade e explica o conceito de discriminação, por serem elementares para a compreensão da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Indica quais as principais previsões legais, constitucionais e internacionais que cuidam da temática. Analisa as previsões trazidas pela Convenção em comento e o posicionamento do país para que ela seja cumprida. Com isso pretende verificar de que forma o ordenamento jurídico cuida dos direitos das pessoas com deficiência-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDeficientes-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleA incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista-
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