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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isfer, Edson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Vivian Von Hertwig Fernandes de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31275 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31275 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como objetivo analisar a classificação dos créditos na falência, com base na Lei 11.101/05, procurando apresentar uma ordem de pagamento dos credores que possa ser levada em consideração na prática pelo administrador judicial. Além disso, busca-se também verificar os motivos, justificativas e interesses que foram determinantes para as principais alterações ocorridas na classificação dos créditos na falência, em comparação com o Decreto-Lei 7.661/45, ressaltando quais os setores da sociedade que mais foram beneficiados pelas modificações. Para isso, estuda-se primeiramente o conceito de falência, mencionando os pressupostos para a caracterização do estado falimentar, o conceito e a importância do crédito, os efeitos da sentença declaratória da falência em relação aos direitos dos credores, o princípio da par conditio creditorum, e os principais fatores extrajurídicos que influenciam na formação do conteúdo do direito falimentar. Verifica-se, ainda, os motivos que levaram à reforma do Decreto-Lei 7.661/45, os princípios fundamentais para a elaboração da Lei 11.101/05 e, para fins comparativos, a classificação dos créditos na falência sob a vigência da legislação de 45. Ao final, analisa-se superficialmente o conteúdo das categorias de créditos apresentadas pela nova lei falimentar, objetivando estabelecer uma ordem de pagamento adequada e que esteja conforme os princípios norteadores da elaboração da nova lei. Ademais, procura-se identificar os principais interesses que se mostraram fundamentais para as mudanças na classificação ocorridas na Lei 11.101/05. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falencia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Devedores e credores | - |
Título: dc.title | Classificação dos créditos na falência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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