Classificação dos créditos na falência

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorIsfer, Edson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Vivian Von Hertwig Fernandes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:11:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:11:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31275-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31275-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo analisar a classificação dos créditos na falência, com base na Lei 11.101/05, procurando apresentar uma ordem de pagamento dos credores que possa ser levada em consideração na prática pelo administrador judicial. Além disso, busca-se também verificar os motivos, justificativas e interesses que foram determinantes para as principais alterações ocorridas na classificação dos créditos na falência, em comparação com o Decreto-Lei 7.661/45, ressaltando quais os setores da sociedade que mais foram beneficiados pelas modificações. Para isso, estuda-se primeiramente o conceito de falência, mencionando os pressupostos para a caracterização do estado falimentar, o conceito e a importância do crédito, os efeitos da sentença declaratória da falência em relação aos direitos dos credores, o princípio da par conditio creditorum, e os principais fatores extrajurídicos que influenciam na formação do conteúdo do direito falimentar. Verifica-se, ainda, os motivos que levaram à reforma do Decreto-Lei 7.661/45, os princípios fundamentais para a elaboração da Lei 11.101/05 e, para fins comparativos, a classificação dos créditos na falência sob a vigência da legislação de 45. Ao final, analisa-se superficialmente o conteúdo das categorias de créditos apresentadas pela nova lei falimentar, objetivando estabelecer uma ordem de pagamento adequada e que esteja conforme os princípios norteadores da elaboração da nova lei. Ademais, procura-se identificar os principais interesses que se mostraram fundamentais para as mudanças na classificação ocorridas na Lei 11.101/05.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectFalencia-
Palavras-chave: dc.subjectDevedores e credores-
Título: dc.titleClassificação dos créditos na falência-
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