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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Souza Filho, Carlos Humberto de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31267 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31267 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo foca-se na análise do abuso de poder de compra, conhecido na literatura como Buyer Power. Para tanto, desdobra-se em três momentos distintos: Primeiramente, aborda os fundamentos da Lei Antitruste: seu desenvolvimento histórico, as correntes teóricas que a estudam e os objetivos da regulamentação da concorrência. Por fim, apresenta breve histórico de sua evolução legislativa no Brasil. O segundo capítulo centra-se na análise económica do Buyer Power. Expõe conceitos e definições, descreve o contexto mercadológico que propicia a adoção destas condutas e o modo pelo qual se configura este abuso de poder. Ainda, arrola as diversas formas pelas quais este abuso pode ser manifestado e os efeitos concorrenciais decorrentes da adoção destas condutas. Em seguida, expõe a postura adotada pelo Direito Concorrencial frente às distorções concorrenciais ocasionadas pelo Buyer Power. Serve-se, para tanto, da análise da aplicabilidade da Lei Antitruste às restrições verticais à concorrência e das chamadas regras de interpretação e regras de sancionamento dos ilícitos antitruste. Destaca, ainda, a abrangência da Lei 8.884/94 e sua possível incidência aos casos de Buyer Power. Por fim, enfatiza a relevância que este estudo possui no contexto económico atual e a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos instrumentais da Lei Antitruste, a fim de torná-los mais próximos da realidade dos mercados e mais eficazes na eliminação de distorções concorrenciais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito antitruste | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
Título: dc.title | Buyer power | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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