
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Nascimento, Ana Flavia Nogueira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:36:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:36:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-11-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31266 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31266 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo crítico acerca do instituto da guarda compartilhada, guiando-se pela leitura constitucional do Direito Civil, a qual insere nesta seara a concepção eudemonista de família, e tendo por foco os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre mulher e homem na filiação. Deste modo, serão brevemente analisadas as transformações ocorridas no seio do Direito Civil, desde sua concepção clássica até o seu momento atual de constantes reformulações a partir da Constituição de 1988. Restringindo tal análise, serão verificadas algumas das deficiências no regime unilateral de guardas, mormente a insuficiente concepção de direito à visitação em face de seu atual correspondente, o direito à convivência. Passando pelos temas da alienação parental e da equipe interdisciplinar, será enfocado, por fim, o regime de guarda compartilhada, tanto numa noção mais específica acerca de sua natureza, quanto em suas contribuições para com a realização do melhor interesse da criança e da igualdade entre mulher e homem, concluindo-se por sua harmonia para com o projeto familiar constitucional de concepção eudemonista, mas não podendo prescindir de outros movimentos em busca da realização dos princípios que perpassam tal modalidade | - |
| Formato: dc.format | 61 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Guarda de menores | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Título: dc.title | Guardando direitos e compartilhando deveres : um aporte crítico ao estudo do instituto da guarda compartilhada | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: