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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nascimento, Ana Flavia Nogueira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31266 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31266 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo crítico acerca do instituto da guarda compartilhada, guiando-se pela leitura constitucional do Direito Civil, a qual insere nesta seara a concepção eudemonista de família, e tendo por foco os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre mulher e homem na filiação. Deste modo, serão brevemente analisadas as transformações ocorridas no seio do Direito Civil, desde sua concepção clássica até o seu momento atual de constantes reformulações a partir da Constituição de 1988. Restringindo tal análise, serão verificadas algumas das deficiências no regime unilateral de guardas, mormente a insuficiente concepção de direito à visitação em face de seu atual correspondente, o direito à convivência. Passando pelos temas da alienação parental e da equipe interdisciplinar, será enfocado, por fim, o regime de guarda compartilhada, tanto numa noção mais específica acerca de sua natureza, quanto em suas contribuições para com a realização do melhor interesse da criança e da igualdade entre mulher e homem, concluindo-se por sua harmonia para com o projeto familiar constitucional de concepção eudemonista, mas não podendo prescindir de outros movimentos em busca da realização dos princípios que perpassam tal modalidade | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Guarda de menores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | Guardando direitos e compartilhando deveres | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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