Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.contributor | Isfer, Edson | - |
Autor(es): dc.creator | Isfer, Mayara Roth | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31254 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31254 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A multa coercitiva é técnica de execução indireta essencial ao sistema executivo brasileiro. No entanto, a nosso ver, ela tem sido utilizada sem a pertinente reflexão, sobrepondo e inutilizando a plasticidade conferida por nossa legislação. Parcela da doutrina deixa de lado a importante função da multa de preservação da autoridade judiciária, o que leva ao entendimento de que sua cobrança dependeria de confirmação da condenação pelas instâncias superiores. Outros ainda confundem sua função com a indenizatória, estabelecendo teto máximo para sua incidência. No nosso entendimento, contudo, apenas com o afastamento de tais percepções é que a utilização desta técnica será realmente efetiva, levando à verdadeira superação da vontade do devedor. Finalmente, utilizando o exemplo das sociedades empresariais, analisamos quem deve ser o sujeito passivo da multa coercitiva: se a pessoa jurídica ou se o gerente da sociedade. Conjugando as doutrinas de direito processual e empresarial, bem como aliando a análise teórica aos problemas práticos, concluiu-se que ambas as hipóteses trazem severos problemas, os quais devem ser sopesados no processo de escolha da medida executiva a ser utilizada em cada caso. Deste modo, restam claros, novamente, os benefícios de um sistema aberto de técnicas executivas | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
Título: dc.title | A efetividade da tutela jurisdicional e o uso da multa coercitiva | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: