Aspectos relevantes do instituto da reeleição

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorZica, Carlos de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:45:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:45:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31244-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31244-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Eneida Desiree Salgado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela Emenda Constitucional n° 16 de 04 de junho de 1997, aprovada em circunstâncias políticas controvertidas. A essência da reeleição é a de permitir que os políticos que atuem bem continuem sua trajetória, e aqueles que desagradem o eleitorado em seus governos não sejam reeleitos. Contudo, a avaliação de bom e mau governo é uma tarefa para a qual nem todos os eleitores brasileiros estão preparados, por isso, são vários os argumentos contrários ao instituto que vão também aqui suscitados, principalmente quanto ao uso da máquina administrativa e abuso de poder por parte dos ocupantes de cargos públicos, haja vista não existir também a necessidade de desincompatibilização. O objetivo desse trabalho é levantar questões de estudo que despertem o interesse para uma maior participação política.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Título: dc.titleAspectos relevantes do instituto da reeleição-
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