O direito da concorrência e o direito da propriedade industrial na legislação brasileira

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTonin, Mayara Gasparoto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:44:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:44:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31240-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31240-
Descrição: dc.descriptionResumo: A interação entre a legislação de defesa da concorrência e a de proteção da propriedade industrial é um aspecto ainda muito complexo e recorrente na atualidade. Isso porque, à primeira vista, o direito antitruste e o direito da propriedade industrial aparentam ser radicalmente opostos, ou seja, a tendência é existir um conflito principiológico entre ambos: de um lado a liberdade proporcionada pela livre concorrência e de outro a exclusividade garantida à propriedade industrial. Assim, uma análise pouco profunda do tema pode trazer a conclusão de que a relação entre os sistemas jurídicos é de exclusão. Mas, além disso, pode-se vislumbrar uma relação de complementaridade entre as legislações e, talvez, mediatamente, a persecução de objetivos comuns: a busca do bem estar e o incentivo à inovação. Portanto, existe, ou pelo menos deveria existir, harmonia entre as interpretações e aplicações tanto da defesa da concorrência quanto da proteção da propriedade industrial, porque a essência daquela pode estar, justamente, na inovação protegida por esta-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência - Brasil-
Título: dc.titleO direito da concorrência e o direito da propriedade industrial na legislação brasileira-
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