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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tonin, Mayara Gasparoto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31240 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31240 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A interação entre a legislação de defesa da concorrência e a de proteção da propriedade industrial é um aspecto ainda muito complexo e recorrente na atualidade. Isso porque, à primeira vista, o direito antitruste e o direito da propriedade industrial aparentam ser radicalmente opostos, ou seja, a tendência é existir um conflito principiológico entre ambos: de um lado a liberdade proporcionada pela livre concorrência e de outro a exclusividade garantida à propriedade industrial. Assim, uma análise pouco profunda do tema pode trazer a conclusão de que a relação entre os sistemas jurídicos é de exclusão. Mas, além disso, pode-se vislumbrar uma relação de complementaridade entre as legislações e, talvez, mediatamente, a persecução de objetivos comuns: a busca do bem estar e o incentivo à inovação. Portanto, existe, ou pelo menos deveria existir, harmonia entre as interpretações e aplicações tanto da defesa da concorrência quanto da proteção da propriedade industrial, porque a essência daquela pode estar, justamente, na inovação protegida por esta | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência - Brasil | - |
Título: dc.title | O direito da concorrência e o direito da propriedade industrial na legislação brasileira | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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