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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Maria Luiza | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:57:04Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:57:04Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-12-01 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31233 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31233 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A liberdade de expressão tem, entre outras funções, a de proteger o cidadão contra possíveis ingerências do Estado. Sendo assim, a censura é vedada no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, a mera proibição à censura não esgota todas as possibilidades do direito. Trata-se de uma liberdade complexa, formada por diversas facetas, sendo que muitas delas exigem a efetiva prestação estatal, tanto no sentido de restringi-la quanto no sentido de fomentá-la. A liberdade de expressão não se resume a um simples dever de não fazer por parte do Estado. É um direito que, para se tornar plenamente efetivo e desenvolver todas as suas potencialidades, precisa de prestação positiva, gerando custos e criando também uma obrigação de fazer para o ente estatal | - |
| Formato: dc.format | 81 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
| Título: dc.title | Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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