
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Manassés, Diogo Rodrigues | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:51:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:51:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31231 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31231 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização do Direito Civil, fenômeno conexo com a constitucionalização. A partir disso, o dano estético, categoria da responsabilidade civil, também deve ser visto de uma nova forma, inclusive em virtude da maior valorização do corpo humano, bem como os maiores riscos decorrentes da sua exposição. Deve ser compreendido como qualquer lesão, permanente ou, no mínimo, duradoura, que modifique a integridade física individual, em seu aspecto externo. Não se confunde com o dano moral, outra espécie do gênero dano extrapatrimonial. Por conseguinte, dano estético e dano moral podem cumular, interpretação que promove a máxima tutela da pessoa humana. Este é, inclusive, o entendimento majoritário da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça, o que simboliza que a repersonalização também é adotada pelos magistrados | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Título: dc.title | Dano estético | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: