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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Isumi, Francy | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:02:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:02:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31230 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31230 | - |
Descrição: dc.description | O trabalho realiza análise acerca do abuso de poder nas eleições, seja na forma de abuso de poder político, abuso de poder económico e uso indevido dos meios de comunicação. Para tanto, primeiramente foi analisado o plano do direito material, abordando-se as principais leis que tratam do tema, a arrecadação e gastos de recursos durante a campanha eleitoral, a prestação de contas, as condutas vedadas aos agentes públicos, bem como a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre alguns desses temas. Em seguida, passou-se ao exame no plano do direito processual, através de considerações acerca da ação de investigação judicial eleitoral, o principal meio processual para sua apuração. Foram apresentas algumas das principais críticas doutrinárias tecidas, tanto no plano material como no processual, as quais apontam a ineficácia das formas de controle do abuso de poder nas eleições. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições | - |
Palavras-chave: dc.subject | Despotismo | - |
Título: dc.title | Abuso de poder nas eleições | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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