Abuso de poder nas eleições

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorIsumi, Francy-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:02:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:02:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31230-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31230-
Descrição: dc.descriptionO trabalho realiza análise acerca do abuso de poder nas eleições, seja na forma de abuso de poder político, abuso de poder económico e uso indevido dos meios de comunicação. Para tanto, primeiramente foi analisado o plano do direito material, abordando-se as principais leis que tratam do tema, a arrecadação e gastos de recursos durante a campanha eleitoral, a prestação de contas, as condutas vedadas aos agentes públicos, bem como a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre alguns desses temas. Em seguida, passou-se ao exame no plano do direito processual, através de considerações acerca da ação de investigação judicial eleitoral, o principal meio processual para sua apuração. Foram apresentas algumas das principais críticas doutrinárias tecidas, tanto no plano material como no processual, as quais apontam a ineficácia das formas de controle do abuso de poder nas eleições.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Palavras-chave: dc.subjectDespotismo-
Título: dc.titleAbuso de poder nas eleições-
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