Ação recisória como medida de ataque a decisão ofensiva a súmulas vinculantes

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Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorScottini, Caroline Arrais-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:43:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:43:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31226-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31226-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eduardo Talamini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho fundamenta-se na quebra de paradigmas no que se refere à centralização do pensamento jurídico brasileiro em aspectos meramente legalistas, de forma a se entender a Supremacia da Constituição Federal de 1988 neste ordenamento. Com base nesse arcabouço teórico, verificar-se-á a natureza normativa das súmulas vinculantes, além de a necessidade de interpretação ampla no que diz respeito ao inciso V do art. 485 do CPC, o qual trata do cabimento da ação rescisória em razão de violação a literal disposição de lei. Por fim, com base em todo o exposto, concluir-se-á pelo cabimento da ação rescisória em face de decisões que descumpram súmulas vinculantes.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectAção rescisória-
Palavras-chave: dc.subjectSúmulas (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleAção recisória como medida de ataque a decisão ofensiva a súmulas vinculantes-
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