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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mazzo, Gustavo Roberto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:58:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:58:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31203 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31203 | - |
Descrição: dc.description | Trata-se de estudo sobre a uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais, prevista no artigo 14 da Lei n°. 10.259/2001 e caracterizada pela possibilidade de três pedidos distintos: a) pedido de uniformização direcionado à Turma Regional de Uniformização; b) pedido de uniformização direcionado à Turma Nacional de Uniformização; e c) pedido de manifestação direcionado ao Superior Tribunal de Justiça. O trabalho inicia com uma breve exposição de aspectos históricos da uniformização de jurisprudência e sua importância, ressaltando os princípios da isonomia, da segurança jurídica e da razoável duração do processo. Em seguida, discorre sobre a natureza jurídica dos pedidos de uniformização e de manifestação, sobre a composição e competência das Turmas de Uniformização, e sobre a possível inconstitucionalidade do pedido de manifestação encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Chega, então, a seu ponto principal, qual seja, a análise prática, com vasta citação jurisprudencial, dos pressupostos recursais e do processamento dos pedidos de uniformização e de manifestação, de acordo com o artigo 14 da Lei n°. 10.259/2001. com a Resolução n°. 22/2008 do Conselho da Justiça Federal e com a Resolução n°. 10/2007 da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juizados especiais federais - Jurisprudencia | - |
Título: dc.title | Uniformização de jurisprudência nos juizados especiais federais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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