Uniformização de jurisprudência nos juizados especiais federais : artigo 14 da lei nº 10.259/2001

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMazzo, Gustavo Roberto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:12:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:12:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31203-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31203-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de estudo sobre a uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais, prevista no artigo 14 da Lei n°. 10.259/2001 e caracterizada pela possibilidade de três pedidos distintos: a) pedido de uniformização direcionado à Turma Regional de Uniformização; b) pedido de uniformização direcionado à Turma Nacional de Uniformização; e c) pedido de manifestação direcionado ao Superior Tribunal de Justiça. O trabalho inicia com uma breve exposição de aspectos históricos da uniformização de jurisprudência e sua importância, ressaltando os princípios da isonomia, da segurança jurídica e da razoável duração do processo. Em seguida, discorre sobre a natureza jurídica dos pedidos de uniformização e de manifestação, sobre a composição e competência das Turmas de Uniformização, e sobre a possível inconstitucionalidade do pedido de manifestação encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Chega, então, a seu ponto principal, qual seja, a análise prática, com vasta citação jurisprudencial, dos pressupostos recursais e do processamento dos pedidos de uniformização e de manifestação, de acordo com o artigo 14 da Lei n°. 10.259/2001. com a Resolução n°. 22/2008 do Conselho da Justiça Federal e com a Resolução n°. 10/2007 da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.-
Formato: dc.format57 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados especiais federais - Jurisprudência-
Título: dc.titleUniformização de jurisprudência nos juizados especiais federais : artigo 14 da lei nº 10.259/2001-
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