A tutela antecipada no abuso de direito de defesa

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFontana, Diego Mialski-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:05:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:05:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31201-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31201-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende ser uma contribuição ao debate acerca do tempo encarado como ónus as partes dentro do processo e seus efeitos maléficos. Primeiramente, propõe-se uma abordagem da evolução da tutela jurisdicional, passando pelo Estado liberal - com o império da lei, até alcançar o Estado constitucional - com a prevalência dos princípios constitucionais, evidenciando a tutela jurisdicional prestada no Brasil. Em continuidade, apresentamos premissas essenciais à prestação jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada, observando na técnica antecipatória, sob o viés constitucional, os anseios esperados pela sociedade e à efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo (art. 59, inciso LXXVIII, da Carta Magna). Delimitadas tais hipóteses, apresentamos sintéticos pressupostos e diferenças da técnica antecipatória do art. 273 do CPC, debruçando-se sobre a antecipação de tutela fundada no abuso de defesa, em vista da característica principal de distribuição do tempo no processo, propiciando a responsabilização isonômica da morosidade processual. Buscando apresentar conceitos didáticos, dissecamos na parte final do trabalho os pressupostos para concessão da tutela sumária distributiva do ónus do tempo, tais como a evidência do direito, o alongamento do processo, a defeca direta e indireta infundada e investigando sua multifuncionalidade e eficácia p .rã evitar o retardamento da prestação da tutela jurisdicional. Por fim, diante do exp >sto ao longo do trabalho monográfico, apontamos a utilidade da tutela antecipatóri- fundada no abuso de defesa à efetivação do direito fundamental à duração razo »'el do processo, bem como cotejando tal entendimento a posição contrária da doutrina, que prefere vê-la com efeitos sancionatórios.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa (Processo civil)-
Título: dc.titleA tutela antecipada no abuso de direito de defesa-
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