Transporte público como meio de efetivação dos direitos fundamentais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMazura, Victor Alexander-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:30:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:30:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31196-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31196-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA ordem constitucional vigente, baseada nas ideias de República e Democracia, protege uma série de posições jurídicas, sob o rótulo de direitos fundamentais. A Administração, como função do Estado, tem o dever de dar eficácia social ou efetividade a eles. Para tanto, um dos instrumentos à disposição é o instituto dos serviços públicos, uma das modalidades de atuação estatal. O objetivo deste trabalho é analisar o papel dos transportes públicos na efetivação dos direitos fundamentais, estudando-o a partir de uma perspectiva jusfundamental. Deste modo, a avaliação do serviço público de transporte coletivo deve efetuar-se mediante a reflexão das relações entre a prestação, e seus efeitos fáticos, bem como a finalidade deste serviço.-
Formato: dc.format80 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTransporte - Trânsito de passageiros-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectServiço público-
Título: dc.titleTransporte público como meio de efetivação dos direitos fundamentais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.