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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Argüello, Katie S. C | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida Júnior, Reinaldo Santos de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:16:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:16:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31193 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31193 | - |
Descrição: dc.description | O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da criminalidade, por meio das penas criminais, cujas funções se apresentam nas dimensões de ilusão e realidade expressas na teoria jurídica da pena e na teoria criminológica da pena. A teoria jurídica da pena legitima a aplicação da pena por meio da teoria da pena, que estrutura o discurso de atribuição de funções declaradas à pena. a saber, a retribuição de culpabilidade, a prevenção especial e a prevenção geral, bem como as teorias unificadas. A teoria criminológica agnóstica-negativa apresenta um conceito delimitador do horizonte do poder punitivo a partir dos modelos ideais de Estado de Direito e Estado de Polícia. Em primeiro lugar, é negativa, porque não concede qualquer função positiva à pena e é obtida por exclusão. Em segundo lugar, é agnóstica com relação às funções latentes da pena, porque afirma serem múltiplas e inapreensíveis em sua totalidade. A teoria criminológica radical, de matriz materialista-dialética, analisa os fundamentos ideológicos e materiais presentes nas sociedades capitalistas contemporâneas - constitutivas da relação fundamental capital/trabalho assalariado -para identificar as funções reais da pena com a lógica da retribuição equivalente e. por corolário, a garantia das relações sociais desiguais e a afirmação da ideologia dominante. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Capitalismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Título: dc.title | A teoria criminológica da pena | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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