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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides A. M., 1948-2014 | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Paes, Rodrigo Augusto Moersbaecher | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:16:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:16:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31190 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31190 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Alcides Alberto Munhoz da Cunha | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O Processo de Execução para obtenção de soma em dinheiro (ou a fase de cumprimento de sentença com esse fim) é instruído necessariamente por título executivo, que é uma sentença, ou a que o legislador atribuiu tal eficácia. Por esse fato, a atividade jurisdicional difere daquela a ser seguida no processo de conhecimento, em que se tem por escopo o pronunciamento final do juiz, dizendo o direito para resolver a lide. Na atividade executiva o juiz já sabe (por presunção) quem tem o direito (o exeqúente), e atua de forma a substituir o executado (inadimplente), no plano dos fatos e não do direito, de forma a satisfazer o direito do credor. O sistema Bacen Jud, visa a tornar mais célere essa atividade jurisdicional executiva possibilitando que o juiz, por meios eletrônicos, requisite a indisponibilidade de ativos do executado eventualmente depositados em instituições financeiras, para posteriormente penhorar tais valores. O procedimento de bloquear valores depositados em instituições financeiras não é novidade e já há muito tempo é aceito pela jurisprudência. A novidade do Sistema Bacen Jud está na possibilidade de o juiz requisitar diretamente ao Banco Central do Brasil esse bloqueio, por meio eletrônico, sem necessidade de ofícios em papel, o que dá muito mais celeridade ao procedimento e dificulta que o executado disponha da oportunidade de, tomando conhecimento da determinação de bloqueio, transferir os valores e frustrar a medida. Diante de suas características, o Processo de Execução (e a fase do cumprimento de sentença) por quantia certa contra devedor solvente, está em perfeita consonância com a utilização do Sistema Bacen Jud. Os magistrados tem um dever funcional em utilizar tal sistema, a fim de diminuir a morosidade do processo e da justiça em geral, o que é benefício não só para as partes, como para toda a sociedade. | - |
| Formato: dc.format | 49 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Banco Central do Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Execuções (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Penhora (Direito) | - |
| Título: dc.title | Sistema Bacen jud na execução por quantia certa contra devedor solvente | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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